ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

CST

200

Alíquota reduzida

Tipo detectado
CST
Código normalizado
200
Vigência
desde 01/01/2026 (sem data de fim)

cClassTrib deste CST

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200001 200 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação Padrão
200002 200 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC Padrão
200003 200 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) Padrão
200004 200 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) Padrão
200005 200 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Padrão
200006 200 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público Padrão
200007 200 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) Padrão
200008 200 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) Padrão
200009 200 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa Padrão
200010 200 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública Padrão
200011 200 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) Padrão
200012 200 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público Padrão
200013 200 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos Padrão
200014 200 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) Padrão
200015 200 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência Padrão
200016 200 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Padrão
200017 200 Operações relacionadas ao FGTS Padrão
200018 200 Operações de resseguro e retrocessão Padrão
200019 200 Importador dos serviços financeiros contribuinte Padrão
200020 200 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS Padrão
200021 200 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário Padrão
200022 200 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM Padrão
200023 200 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM Padrão
200024 200 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio Padrão
200025 200 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) Padrão
200026 200 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas Padrão
200027 200 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis Padrão
200028 200 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) Padrão
200029 200 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) Padrão
200030 200 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) Padrão
200031 200 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) Padrão
200032 200 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero Padrão
200033 200 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) Padrão
200034 200 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) Padrão
200035 200 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) Padrão
200036 200 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Padrão
200037 200 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa Padrão
200038 200 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Padrão
200039 200 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) Padrão
200040 200 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública Padrão
200041 200 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) Padrão
200042 200 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) Padrão
200043 200 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) Padrão
200044 200 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) Padrão
200045 200 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Padrão
200046 200 Operações com bens imóveis Padrão
200047 200 Bares e Restaurantes Padrão
200048 200 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos Padrão
200049 200 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário Padrão
200050 200 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga Padrão
200051 200 Agências de Turismo Padrão
200052 200 Prestação de serviços de profissões intelectuais Padrão
200053 200 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas Padrão
200054 200 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS Padrão

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.