ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
200033
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
Fundamentação legal
Art. 133, § 1º
Art. 133.
§ 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCM aplicáveis (64)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
- 15131900 -- Outros
- 15132911 De coco mbocaya (Acrocomia totai)
- 17023011 Quimicamente pura
- 17025000 - Frutose (levulose) quimicamente pura
- 20021000 - Tomates inteiros ou em pedaços
- 21069090 Outras
- 22029900 -- Outras
- 25010090 Outros
- 28111990 Outros
- 28272010 Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base seca
- 28272090 Outros
- 28273110 Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso
- 28273190 Outros
- 28273993 De cromo
- 28273995 De manganês
- 28273998
- 28276012 De potássio
- 28332100 -- De magnésio
- 28332970 De zinco
- 28352200 -- Mono ou dissódico
- 28352400 -- De potássio
- 28363000 - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
- 28429000 - Outros
- 29054400 -- D-glucitol (sorbitol)
- 29152100 -- Ácido acético
- 29152910 Acetato de sódio
- 29152990 Outros
- 29181400 -- Ácido cítrico
- 29181610 Gluconato de cálcio
- 29181990 Outros
- 29199090 Outros
- 29224110 Lisina
- 29224190 Outros
- 29224210 Ácido glutâmico
- 29224910 Glicina e seus sais
- 29224990 Outros
- 29225039 Outros
- 29225099 Outros
- 29232000 - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios
- 29252919 Outros
- 29304010 DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso
- 29304090 Outra
- 29309039 Outros
- 29332992 Histidina e seus sais
- 29362113 Palmitato
- 29362210 Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina)
- 29362290 Outros
- 29362310 Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina)
- 29362320 5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)
- 29362520 Cloridrato de piridoxina
- 29362610 Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina)
- 29362710 Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)
- 29362811 D- ou DL-alfa-Tocoferol
- 29362812 Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol
- 29362911 Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus sais
- 29362921 Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol)
- 29362929 Outros
- 29362931 Vitamina H (biotina)
- 29362940 Vitaminas K e seus derivados
- 29362952 Nicotinamida
- 30021236 Soroalbumina humana
- 31042010 Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O)
- 31042090 Outros
- 35051000 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.