ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

NCM

15131900

-- Outros

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
15131900
Vigência
desde 01/04/2022 (sem data de fim)
Onde este NCM fica na tabela
  1. 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
  2. 1513 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  3. 15131 - Óleo de coco (copra) e respectivas frações:
  4. 15131900 -- Outros

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200011 200 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) Padrão
200033 200 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) Padrão
200034 200 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) Padrão
200038 200 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Padrão
515001 515 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Padrão

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.