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Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

cClassTrib

200038

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200038
Vigência
desde 01/01/2026 (sem data de fim)
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NBS ou NCM

Fundamentação legal

Art. 138

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

NCM aplicáveis (90)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 0102 Animais vivos da espécie bovina.
  • 0103 Animais vivos da espécie suína.
  • 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina.
  • 01051 - De peso não superior a 185g:
  • 01069000 - Outros
  • 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
  • 0309 Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.
  • 04071 - Ovos fertilizados destinados à incubação:
  • 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
  • 05111000 - Sêmen de bovino
  • 05119 - Outros:
  • 0601 Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.
  • 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
  • 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  • 07129010
  • 10 Cereais.
  • 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
  • 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  • 12011000 - Para semeadura (sementeira)
  • 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
  • 12130000 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.
  • 13019090 Outros
  • 1302199 Outros
  • 14019000 - Outras
  • 14049090 Outros
  • 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
  • 21022000 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
  • 2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
  • 2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
  • 2303 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.
  • 23032000 - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
  • 23033000 - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
  • 230400 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
  • 230500
  • 23050000 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.
  • 2306 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
  • 23080000 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  • 230990 - Outras
  • 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
  • 250100 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.
  • 25030010 A granel
  • 25030090 Outros
  • 25101010 Fosfatos de cálcio naturais
  • 25101090 Outros
  • 25102010 Fosfatos de cálcio naturais
  • 25102090 Outros
  • 25210000 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
  • 27030000 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
  • 28020000 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.
  • 28061020 Em solução aquosa
  • 28070010 Ácido sulfúrico
  • 28080010 Ácido nítrico
  • 28092011 Com um teor de ferro inferior a 750 ppm
  • 28092019 Outros
  • 28111920 Ácido fosfônico (ácido fosforoso)
  • 28151100 -- Sólido
  • 28151200 -- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
  • 28362010 Anidro
  • 28362090 Outros
  • 28399010 De magnésio
  • 28399050 De potássio
  • 29152100 -- Ácido acético
  • 29224 - Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
  • 293040 - Metionina
  • 300212 -- Antissoros e outras frações do sangue
  • 300215 -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
  • 300242 -- Vacinas para medicina veterinária
  • 300249 -- Outros
  • 30029000 - Outros
  • 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
  • 31 Adubos (fertilizantes).
  • 31010000 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.
  • 3301 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
  • 3507904 Enzimas preparadas
  • 38029040 Outras argilas e terras
  • 380400 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03.
  • 38070000 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.
  • 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
  • 38210000 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
  • 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
  • 38249971 Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo
  • 38249977 Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês
  • 38249979 Outros
  • 38249989 Outros
  • 44013900 -- Outros
  • 44014 - Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:
  • 44029000 - Outros
  • 47010000 Pastas mecânicas de madeira.
  • 53050090 Outros
  • 68062000 - Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
NBS aplicáveis (10)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 111051000 Licenciamento de direitos sobre cultivares
  • 111091000 Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
  • 114031000 Serviços de consultoria em engenharia
  • 114032900 Serviços de engenharia para outros projetos
  • 114044100 Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição
  • 114052100 Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte
  • 114052200 Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
  • 114059000 Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores
  • 114109000 Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
  • 119011000 Serviços de apoio à agricultura

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.