ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

cClassTrib

200014

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200014
Vigência
desde 01/01/2026 (sem data de fim)
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM

Fundamentação legal

Art. 148

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCM aplicáveis (23)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 04072 - Outros ovos frescos:
  • 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
  • 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas.
  • 07020000 Tomates, frescos ou refrigerados.
  • 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
  • 0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
  • 0705 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
  • 0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.
  • 07070000 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.
  • 0708 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
  • 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. exceto 07095
  • 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
  • 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro.
  • 08011 - Cocos:
  • 0803 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.
  • 0804 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
  • 0805 Citros (citrinos), frescos ou secos.
  • 0806 Uvas frescas ou secas (passas).
  • 0807 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
  • 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos.
  • 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
  • 0810 Outra fruta fresca.
  • 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.