ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

cClassTrib

200004

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200004
Vigência
desde 01/01/2026 (sem data de fim)
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM

Fundamentação legal

Art. 144, I

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

NCM aplicáveis (20)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 90181100 -- Eletrocardiógrafos
  • 901812 -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners)
  • 90181300 -- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
  • 90181980 Outros
  • 90181990 Partes
  • 901820 - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
  • 90189010 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
  • 90189099 Outros
  • 90192040 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
  • 90211010 Artigos e aparelhos ortopédicos
  • 90211020 Artigos e aparelhos para fraturas
  • 90213 - Outros artigos e aparelhos de prótese: exceto 90213991, 90213999
  • 90221200 -- Aparelhos de tomografia computadorizada
  • 902213 -- Outros, para odontologia
  • 902214 -- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
  • 902219 -- Para outros usos exceto 90221991
  • 90222110 Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)
  • 90222120 Outros, para gamaterapia
  • 90222190 Outros
  • 9025 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.