ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
200004
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
Fundamentação legal
Art. 144, I
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
NCM aplicáveis (20)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
- 90181100 -- Eletrocardiógrafos
- 901812 -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners)
- 90181300 -- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
- 90181980 Outros
- 90181990 Partes
- 901820 - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
- 90189010 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
- 90189099 Outros
- 90192040 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
- 90211010 Artigos e aparelhos ortopédicos
- 90211020 Artigos e aparelhos para fraturas
- 90213 - Outros artigos e aparelhos de prótese: exceto 90213991, 90213999
- 90221200 -- Aparelhos de tomografia computadorizada
- 902213 -- Outros, para odontologia
- 902214 -- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
- 902219 -- Para outros usos exceto 90221991
- 90222110 Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)
- 90222120 Outros, para gamaterapia
- 90222190 Outros
- 9025 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.