ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
200039
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
Fundamentação legal
Art. 139
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
NCM aplicáveis (4)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
NBS aplicáveis (47)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
- 101057000 Serviços de andaimes
- 11103 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
- 111031000 Licenciamento de direitos de obras literárias
- 111033100 Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
- 111033200 Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
- 111033400 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- 111033500 Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- 1110336 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- 111034 Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
- 111034200 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- 11106 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
- 111061000 Cessão temporária de direitos de obras literárias
- 111063100 Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
- 111063200 Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas
- 111063400 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- 111063500 Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- 1110636 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- 111064 Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas
- 111064200 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- 111071000 Cessão definitiva de direitos de obras literárias
- 111073100 Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas
- 111073200 Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas
- 111074000 Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas
- 117041000 Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos
- 117042000 Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual
- 118053200 Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos
- 118066 Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos
- 125011100 Serviços de gravação de som em estúdio
- 125011200 Serviços de gravação de som ao vivo
- 125012100 Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
- 125012200 Serviços de produção de programas de rádio
- 125013100 Serviços de edição de obras audiovisuais
- 125013200 Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais
- 125013300 Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais
- 125013400 Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais
- 125013500 Serviços de animação
- 125013600 Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais
- 125013700 Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais
- 125015000 Serviços de projeção de filmes
- 125019000 Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores
- 125021000 Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
- 125022000 Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo
- 125023000 Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo
- 125029000 Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores
- 125031000 Serviços de atuação artística
- 125032000 Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística
- 125041100 Serviços de museus
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.