ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
200003
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Fundamentação legal
Art. 125
Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
NCM aplicáveis (75)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
- 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
- 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
- 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- 02061000 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
- 02062 - Da espécie bovina, congeladas:
- 02063000 - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
- 02064 - Da espécie suína, congeladas:
- 02068000 - Outras, frescas ou refrigeradas
- 02069000 - Outras, congeladas
- 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. exceto 02074300, 02075300
- 020910 - De porco
- 02099000 - Outros
- 02101 - Carnes da espécie suína:
- 02102000 - Carnes da espécie bovina
- 0210991 Carnes de aves da posição 01.05
- 02109920 Carnes da espécie ovina
- 02109990 Outras
- 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. exceto 03021, 03023, 03025100, 03025200, 03025300, 03029
- 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. exceto 03031, 03034, 03036300, 03036400, 03036500, 03039
- 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. exceto 03044, 03045, 03047, 03048, 03049
- 04011010 Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 04011090 Outros
- 04012010 Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 04012090 Outros
- 04014010 Leite
- 04015010 Leite
- 04021010 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
- 04021090 Outros
- 04022110 Leite integral
- 04022120 Leite parcialmente desnatado
- 04022910 Leite integral
- 04022920 Leite parcialmente desnatado
- 04051000 - Manteiga
- 04061010 Mozarela
- 04061090 Outros
- 04062000 - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
- 04069010 Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)
- 04069020 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)
- 04069030 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)
- 07133319 Outros
- 07133329 Outros
- 07133399 Outros
- 07133590 Outros
- 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
- 0903
- 100620 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
- 100630 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)
- 10064000 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)
- 11010010 De trigo
- 11022000 - Farinha de milho
- 11029000 - Outras
- 11031300 -- De milho
- 11041200 -- De aveia
- 11041900 -- De outros cereais
- 11042200 -- De aveia
- 11042300 -- De milho
- 11062000 - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14
- 15132120 De babaçu
- 15171000 - Margarina, exceto a margarina líquida
- 17011400 -- Outros açúcares de cana
- 17019900 -- Outros
- 19011010 Leite modificado
- 19011090 Outras
- 19012010 Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
- 19012090 Outras
- 19019090 Outros
- 19021 - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
- 19021900 -- Outras
- 19030000 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
- 19059090 Outros
- 21011 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
- 21069090 Outras
- 25010020 Sal de mesa
- 25010090 Outros
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.