ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

NCM

04011090

Outros

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
04011090
Vigência
desde 01/04/2022 (sem data de fim)
Onde este NCM fica na tabela
  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
  2. 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  3. 040110 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%
  4. 04011090 Outros

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200003 200 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) Padrão

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.