Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
CST
200
Alíquota reduzida
Este CST tem mais de uma situação vigente na data: Alíquota reduzida; Não ocorrência do Fato Gerador.
cClassTrib deste CST
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 200001 | 200 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | Padrão |
| 200001 | 200 | Remessa para filial/depósito fechado | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200002 | 200 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | Padrão |
| 200002 | 200 | Remessa para terceiro para processamento e industrialização | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | Padrão |
| 200003 | 200 | Remessa para adquirente por conta e ordem do fabricante | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | Padrão |
| 200004 | 200 | Remessa para venda fora do estabelecimento | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200005 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | Padrão |
| 200005 | 200 | Retorno de mercadoria enviada para processamento/industrialização | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200006 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | Padrão |
| 200006 | 200 | Retorno de remessa enviada para venda fora do estabelecimento | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200007 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | Padrão |
| 200007 | 200 | Venda de bem ou serviço tributado pelo IS em operação anterior | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200008 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | Padrão |
| 200008 | 200 | Venda em embalagem não primária (não embalada para consumo imediato) de bebidas e fumo | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200009 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | Padrão |
| 200010 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | Padrão |
| 200011 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | Padrão |
| 200012 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | Padrão |
| 200013 | 200 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | Padrão |
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | Padrão |
| 200015 | 200 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | Padrão |
| 200016 | 200 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | Padrão |
| 200017 | 200 | Operações relacionadas ao FGTS | Padrão |
| 200018 | 200 | Operações de resseguro e retrocessão | Padrão |
| 200019 | 200 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | Padrão |
| 200020 | 200 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | Padrão |
| 200021 | 200 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | Padrão |
| 200022 | 200 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | Padrão |
| 200023 | 200 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | Padrão |
| 200024 | 200 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | Padrão |
| 200025 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | Padrão |
| 200026 | 200 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | Padrão |
| 200027 | 200 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | Padrão |
| 200028 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | Padrão |
| 200029 | 200 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | Padrão |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | Padrão |
| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | Padrão |
| 200032 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | Padrão |
| 200033 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | Padrão |
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | Padrão |
| 200035 | 200 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | Padrão |
| 200036 | 200 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | Padrão |
| 200037 | 200 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | Padrão |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | Padrão |
| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | Padrão |
| 200040 | 200 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | Padrão |
| 200041 | 200 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | Padrão |
| 200042 | 200 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | Padrão |
| 200043 | 200 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | Padrão |
| 200044 | 200 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | Padrão |
| 200045 | 200 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | Padrão |
| 200046 | 200 | Operações com bens imóveis | Padrão |
| 200047 | 200 | Bares e Restaurantes | Padrão |
| 200048 | 200 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | Padrão |
| 200049 | 200 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | Padrão |
| 200050 | 200 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | Padrão |
| 200051 | 200 | Agências de Turismo | Padrão |
| 200052 | 200 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | Padrão |
| 200053 | 200 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | Padrão |
| 200054 | 200 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | Padrão |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.