ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

8 dígitos = NCM; 9 dígitos = NBS; 3 dígitos = CST; 6 dígitos = cClassTrib; 4 dígitos = item LC 116; texto = busca na descrição oficial.

Exemplos:

cClassTrib

200034

Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200034
Vigência
01/01/2026
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM

Fundamentação legal

Art. 135

Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

NCM aplicáveis (48)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 0306.1 - Congelados: exceto 0306.11, 0306.15.00
  • 0306.3 - Vivos, frescos ou refrigerados: exceto 0306.31.00, 0306.34.00, 0306.39.10
  • 0307.31.00 -- Vivos, frescos ou refrigerados
  • 0307.32.00 -- Congelados
  • 0307.42.00 -- Vivas, frescas ou refrigeradas
  • 0307.43 -- Congeladas
  • 0307.49.00 -- Outras
  • 0307.51.00 -- Vivos, frescos ou refrigerados
  • 0307.52.00 -- Congelados
  • 0307.91.00 -- Vivos, frescos ou refrigerados
  • 0307.92.00 -- Congelados
  • 0403.20.00 - Iogurte
  • 0403.90.00 - Outros
  • 0409.00.00 Mel natural.
  • 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. exceto 0711, 0714.10.00, 0714.20.00, 0714.30.00, 0714.40.00, 0714.50.00, 0714.90.00, 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 0713.35.90, 0701, 0702.00.00, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707.00.00, 0708, 0709, 0710
  • 0709.5 - Cogumelos e trufas:
  • 0710.80.00 - Outros produtos hortícolas
  • 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. exceto 0812, 0814.00.00, 0803, 0804, 0805, 0806, 0807, 0808, 0809, 0810, 0811, 0801.1
  • 10 Cereais. exceto 1006.20, 1006.30, 1006.40.00
  • 1101.00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). exceto 1101.00.10
  • 1102 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). exceto 1102.20.00, 1102.90.00
  • 1103.11.00 -- De trigo
  • 1103.19.00 -- De outros cereais
  • 1104.1 - Grãos esmagados ou em flocos: exceto 1104.19.00, 1104.12.00
  • 1104.2 - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): exceto 1104.23.00, 1104.22.00
  • 1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
  • 1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. exceto 1106.20.00
  • 1108.12.00 -- Amido de milho
  • 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  • 1208 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
  • 1507.90 - Outros
  • 1508 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1511 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1513 Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  • 1902.20.00 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
  • 1902.30.00 - Outras massas alimentícias
  • 1905.90.10 Pão de forma
  • 2002.10.00 - Tomates inteiros ou em pedaços
  • 2002.90.00 - Outros
  • 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
  • 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
  • 2008 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
  • 2008.1 - Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
  • 2009 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
  • 2202.99.00 -- Outras

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.