ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

8 dígitos = NCM; 9 dígitos = NBS; 3 dígitos = CST; 6 dígitos = cClassTrib; texto = busca na descrição oficial.

Exemplos:

cClassTrib

200044

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200044
Vigência
01/01/2026
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NBS ou NCM

Fundamentação legal

Art. 142, II

Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre:
II – fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

NCM aplicáveis (30)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 2106.90.30 Suplementos alimentares
  • 3602.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.
  • 8471.49.00 -- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
  • 8471.50.90 Outras
  • 8471.90.14 Digitalizadores de imagens (scanners)
  • 8517.62.34 Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)
  • 8517.62.4 Roteadores digitais, em redes mesmo com fio
  • 8517.62.59 Outros
  • 8517.62.7 Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais
  • 8523.51 -- Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
  • 8523.52 -- "Cartões inteligentes"
  • 8525.89.29 Outras
  • 8526.10.00 - Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)
  • 8701 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
  • 8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.
  • 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
  • 8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
  • 8802.60.00 - Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
  • 8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
  • 8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.
  • 8805.10.00 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
  • 8805.21.00 -- Simuladores de combate aéreo e suas partes
  • 8806 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.
  • 8901.20.00 - Navios-tanque
  • 8906.10.00 - Navios de guerra
  • 9014.20 - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
  • 9031.80.99 Outros
  • 9301.20.00 - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
  • 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
  • 9306.2 - Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
NBS aplicáveis (5)

Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).

  • 1.1501.20.00 Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)
  • 1.1502.90.00 Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
  • 1.1510.00.00 Serviços de tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
  • 1.2001.35.00 Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
  • 1.2001.83.00 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.