CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027
8 dígitos = NCM; 9 dígitos = NBS; 3 dígitos = CST; 6 dígitos = cClassTrib; texto = busca na descrição oficial.
Exemplos:
200014
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
Fundamentação legal
Art. 148
Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCM aplicáveis (23)
Códigos curtos valem para todo o grupo (capítulo, posição, subposição).
- 0407.2 - Outros ovos frescos:
- 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
- 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas.
- 0702.00.00 Tomates, frescos ou refrigerados.
- 0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
- 0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
- 0705 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
- 0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.
- 0707.00.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.
- 0708 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
- 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. exceto 0709.5
- 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
- 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro.
- 0801.1 - Cocos:
- 0803 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.
- 0804 Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
- 0805 Citros (citrinos), frescos ou secos.
- 0806 Uvas frescas ou secas (passas).
- 0807 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
- 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos.
- 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
- 0810 Outra fruta fresca.
- 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.