ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

8 dígitos = NCM; 9 dígitos = NBS; 3 dígitos = CST; 6 dígitos = cClassTrib; 4 dígitos = item LC 116; texto = busca na descrição oficial.

Exemplos:

cClassTrib

200020

Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
200020
Vigência
01/01/2026
CST
200 Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NBS ou NCM

Fundamentação legal

Art. 271

Art. 271. As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que:
I - o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa; e
II - a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
§ 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também:
I - às operações realizadas entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e às originárias dos seus respectivos bancos cooperativos de que as cooperativas participam;

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.