ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

Exemplos:

Procurava o item 4.10 da LC 116 (Nutrição.)? Digite com ponto: 4.10.

CST

410

Imunidade e não incidência

Tipo detectado
CST
Código normalizado
410
Vigência
01/01/2026

cClassTrib deste CST

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
410001 410 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior Sem alíquota
410002 410 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte Sem alíquota
410003 410 Doações sem contraprestação em benefício do doador Sem alíquota
410004 410 Exportações de bens e serviços Sem alíquota
410005 410 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios Sem alíquota
410006 410 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto Sem alíquota
410007 410 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social Sem alíquota
410008 410 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão Sem alíquota
410009 410 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil Sem alíquota
410010 410 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita Sem alíquota
410011 410 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial Sem alíquota
410012 410 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular Sem alíquota
410013 410 Exportações de combustíveis Sem alíquota
410014 410 Fornecimento de produtor rural não contribuinte Sem alíquota
410015 410 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte Sem alíquota
410016 410 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos Sem alíquota
410017 410 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada Sem alíquota
410018 410 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas Sem alíquota
410019 410 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação Sem alíquota
410020 410 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação Sem alíquota
410021 410 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal Sem alíquota
410022 410 Consolidação da propriedade do bem pelo credor Sem alíquota
410023 410 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte Sem alíquota
410024 410 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio Sem alíquota
410025 410 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte Sem alíquota
410026 410 Doação com anulação de crédito Sem alíquota
410027 410 Exportação de serviço ou de bem imaterial Sem alíquota
410028 410 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes Sem alíquota
410029 410 Operações acobertadas somente pelo ICMS Sem alíquota
410030 410 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. Sem alíquota
410031 410 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS Sem alíquota
410032 410 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS Sem alíquota
410033 410 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) Sem alíquota
410034 410 Operações de fundos de investimento Sem alíquota
410035 410 Fornecimento realizado por nanoempreendedor Sem alíquota
410036 410 Descontos incondicionais Sem alíquota
410037 410 Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS Sem alíquota
410999 410 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente Sem alíquota

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.