CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027
Exemplos:
Procurava o item 4.10 da LC 116 (Nutrição.)? Digite com ponto: 4.10.
CST
410
Imunidade e não incidência
cClassTrib deste CST
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 410001 | 410 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | Sem alíquota |
| 410002 | 410 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | Sem alíquota |
| 410003 | 410 | Doações sem contraprestação em benefício do doador | Sem alíquota |
| 410004 | 410 | Exportações de bens e serviços | Sem alíquota |
| 410005 | 410 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | Sem alíquota |
| 410006 | 410 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | Sem alíquota |
| 410007 | 410 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | Sem alíquota |
| 410008 | 410 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | Sem alíquota |
| 410009 | 410 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | Sem alíquota |
| 410010 | 410 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | Sem alíquota |
| 410011 | 410 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | Sem alíquota |
| 410012 | 410 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | Sem alíquota |
| 410013 | 410 | Exportações de combustíveis | Sem alíquota |
| 410014 | 410 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | Sem alíquota |
| 410015 | 410 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | Sem alíquota |
| 410016 | 410 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | Sem alíquota |
| 410017 | 410 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | Sem alíquota |
| 410018 | 410 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | Sem alíquota |
| 410019 | 410 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | Sem alíquota |
| 410020 | 410 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | Sem alíquota |
| 410021 | 410 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | Sem alíquota |
| 410022 | 410 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | Sem alíquota |
| 410023 | 410 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Sem alíquota |
| 410024 | 410 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | Sem alíquota |
| 410025 | 410 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Sem alíquota |
| 410026 | 410 | Doação com anulação de crédito | Sem alíquota |
| 410027 | 410 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | Sem alíquota |
| 410028 | 410 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | Sem alíquota |
| 410029 | 410 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | Sem alíquota |
| 410030 | 410 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | Sem alíquota |
| 410031 | 410 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | Sem alíquota |
| 410032 | 410 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | Sem alíquota |
| 410033 | 410 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | Sem alíquota |
| 410034 | 410 | Operações de fundos de investimento | Sem alíquota |
| 410035 | 410 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | Sem alíquota |
| 410036 | 410 | Descontos incondicionais | Sem alíquota |
| 410037 | 410 | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS | Sem alíquota |
| 410999 | 410 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | Sem alíquota |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.