ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

8 dígitos = NCM; 9 dígitos = NBS; 3 dígitos = CST; 6 dígitos = cClassTrib; 4 dígitos = item LC 116; texto = busca na descrição oficial.

Exemplos:

cClassTrib

410036

Descontos incondicionais

Tipo detectado
cClassTrib
Código normalizado
410036
Vigência
01/01/2026
CST
410 Imunidade e não incidência
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Nomenclatura
NBS ou NCM

Fundamentação legal

Art. 12, §2º III

Art. 12. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Complementar.
§ 2º Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS:
III - os descontos incondicionais;

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.