ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

NCM

90219019

Outros

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
90219019
Vigência
desde 01/04/2022 (sem data de fim)
Onde este NCM fica na tabela
  1. 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. 9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
  3. 902190 - Outros
  4. 9021901 Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade
  5. 90219019 Outros

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200005 200 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Padrão
200007 200 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) Padrão
200030 200 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) Padrão

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.