ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

NCM

30049099

Outros

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
30049099
Vigência
desde 01/04/2022 (sem data de fim)
Onde este NCM fica na tabela
  1. 30 Produtos farmacêuticos.
  2. 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
  3. 300490 - Outros
  4. 3004909 Outros
  5. 30049099 Outros

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200005 200 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Padrão
200030 200 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) Padrão
200038 200 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Padrão
515001 515 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Padrão

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.