ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
NCM
30049099
Outros
Onde este NCM fica na tabela
- 30 Produtos farmacêuticos.
- 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
- 300490 - Outros
- 3004909 Outros
- 30049099 Outros
cClassTrib ligados a este NCM
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 200005 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | Padrão |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | Padrão |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | Padrão |
| 515001 | 515 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | Padrão |
Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.