Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
CST
550
Suspensão
cClassTrib deste CST
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 550001 | 550 | Exportações de bens materiais | Sem alíquota |
| 550002 | 550 | Regime de Trânsito | Sem alíquota |
| 550003 | 550 | Regimes de Depósito (art. 85) | Sem alíquota |
| 550004 | 550 | Regimes de Depósito (art. 87) | Sem alíquota |
| 550005 | 550 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | Sem alíquota |
| 550006 | 550 | Regimes de Permanência Temporária | Sem alíquota |
| 550007 | 550 | Regimes de Aperfeiçoamento | Sem alíquota |
| 550008 | 550 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | Sem alíquota |
| 550009 | 550 | GNL-Temporário | Sem alíquota |
| 550010 | 550 | Repetro-Permanente | Sem alíquota |
| 550011 | 550 | Repetro-Industrialização | Sem alíquota |
| 550012 | 550 | Repetro-Nacional | Sem alíquota |
| 550013 | 550 | Repetro-Entreposto | Sem alíquota |
| 550014 | 550 | Zona de Processamento de Exportação | Sem alíquota |
| 550015 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | Sem alíquota |
| 550016 | 550 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | Sem alíquota |
| 550017 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) | Sem alíquota |
| 550018 | 550 | Desoneração da aquisição de bens de capital | Sem alíquota |
| 550019 | 550 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | Sem alíquota |
| 550020 | 550 | Áreas de livre comércio | Sem alíquota |
| 550021 | 550 | Industrialização destinada a exportações | Sem alíquota |
| 550022 | 550 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | Sem alíquota |
| 550023 | 550 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | Sem alíquota |
| 550024 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | Sem alíquota |
| 550025 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | Sem alíquota |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.