ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

CST

550

Suspensão

Tipo detectado
CST
Código normalizado
550
Vigência
01/01/2026

cClassTrib deste CST

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
550001 550 Exportações de bens materiais Sem alíquota
550002 550 Regime de Trânsito Sem alíquota
550003 550 Regimes de Depósito (art. 85) Sem alíquota
550004 550 Regimes de Depósito (art. 87) Sem alíquota
550005 550 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) Sem alíquota
550006 550 Regimes de Permanência Temporária Sem alíquota
550007 550 Regimes de Aperfeiçoamento Sem alíquota
550008 550 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário Sem alíquota
550009 550 GNL-Temporário Sem alíquota
550010 550 Repetro-Permanente Sem alíquota
550011 550 Repetro-Industrialização Sem alíquota
550012 550 Repetro-Nacional Sem alíquota
550013 550 Repetro-Entreposto Sem alíquota
550014 550 Zona de Processamento de Exportação Sem alíquota
550015 550 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Sem alíquota
550016 550 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Sem alíquota
550017 550 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) Sem alíquota
550018 550 Desoneração da aquisição de bens de capital Sem alíquota
550019 550 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM Sem alíquota
550020 550 Áreas de livre comércio Sem alíquota
550021 550 Industrialização destinada a exportações Sem alíquota
550022 550 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) Sem alíquota
550023 550 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta Sem alíquota
550024 550 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) Sem alíquota
550025 550 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) Sem alíquota

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.