ClassTrib
Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.
NCM
03074200
-- Vivas, frescas ou refrigeradas
Onde este NCM fica na tabela
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- 03074 - Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
- 03074200 -- Vivas, frescas ou refrigeradas
cClassTrib ligados a este NCM
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | Padrão |
Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.