ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição, sem IA.

NCM

03073200

-- Congelados

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
03073200
Vigência
desde 01/04/2022 (sem data de fim)
Onde este NCM fica na tabela
  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
  2. 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
  3. 03073 - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
  4. 03073200 -- Congelados

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
200034 200 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) Padrão

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 17/11/2026.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.