Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
NCM
2709.00.10
De petróleo
Onde este NCM fica na tabela
- 27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- 2709.00Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
- 2709.00.10De petróleo
cClassTrib ligados a este NCM
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 000002 | 000 | Arrematação em leilão público | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000003 | 000 | Transferência não onerosa de bem produzido | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000005 | 000 | Consumo do bem pelo fabricante | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000006 | 000 | Venda direta pelo fabricante ao consumidor final | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000008 | 000 | Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000009 | 000 | Importação de bens e serviços | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 000010 | 000 | Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação) | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 100001 | 100 | Exportações de bens e serviços | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 200007 | 200 | Venda de bem ou serviço tributado pelo IS em operação anterior | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 300001 | 300 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 300002 | 300 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.