ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

NCM

2709.00.10

De petróleo

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
2709.00.10
Vigência
01/04/2022
Onde este NCM fica na tabela
  1. 27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. 2709.00Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
  3. 2709.00.10De petróleo

cClassTrib ligados a este NCM

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
000002 000 Arrematação em leilão público Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000003 000 Transferência não onerosa de bem produzido Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000005 000 Consumo do bem pelo fabricante Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000006 000 Venda direta pelo fabricante ao consumidor final Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000008 000 Venda efetiva de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000009 000 Importação de bens e serviços Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
000010 000 Primeiro fornecimento de bem mineral (venda no mercado interno ou exportação) Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
100001 100 Exportações de bens e serviços Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
200007 200 Venda de bem ou serviço tributado pelo IS em operação anterior Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
300001 300 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
300002 300 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)

Se a operação não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.