ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

NCM

1605.51.00

-- Ostras

Tipo detectado
NCM
Código normalizado
1605.51.00
Vigência
01/04/2022
Onde este NCM fica na tabela
  1. 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
  2. 1605Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
  3. 1605.5- Moluscos:
  4. 1605.51.00-- Ostras
Nenhum cClassTrib específico para este NCM. Se nenhuma hipótese especial se aplicar, vale a regra geral: CST 000 (Tributação integral) / cClassTrib 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS).

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.