Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
Item da lista LC 116
99.02.01
Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores.
NBS e cClassTrib correlacionados
Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib),
espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal,
não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 000001 200039 |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 000001 200039 |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 000001 200039 |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 000001 200039 |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 000001 200039 |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 000001 200039 |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 000001 200039 |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 000001 200039 |
| 1.1103.39.00 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 000001 200039 |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 000001 200039 |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 000001 200039 |
| 1.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 |
| 1.1103.90.00 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1104.10.00 | Licenciamento de direitos sobre patentes | 000001 |
| 1.1104.30.00 | Licenciamento de direitos sobre desenho industrial | 000001 |
| 1.1104.90.00 | Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | 000001 |
| 1.1105.20.00 | Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 000001 |
| 1.1105.30.00 | Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada | 000001 |
| 1.1105.41.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | 000001 |
| 1.1105.42.00 | Exploração de recursos minerais | 000001 |
| 1.1105.51.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos | 000001 |
| 1.1105.59.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1105.60.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | 000001 |
| 1.1105.70.00 | Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) | 000001 |
| 1.1105.90.00 | Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 000001 200039 |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 000001 200039 |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 000001 200039 |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 000001 200039 |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 000001 200039 |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 000001 200039 |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 000001 200039 |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 000001 200039 |
| 1.1106.39.00 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 000001 200039 |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 000001 200039 |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 000001 200039 |
| 1.1106.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 |
| 1.1106.90.00 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 000001 200039 |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 000001 200039 |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 000001 200039 |
| 1.1107.39.00 | Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 000001 200039 |
| 1.1107.50.00 | Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão | 000001 |
| 1.1107.90.00 | Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1108.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre patentes | 000001 |
| 1.1108.30.00 | Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial | 000001 |
| 1.1108.90.00 | Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares | 200038 |
| 1.1109.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 000001 |
| 1.1109.30.00 | Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada | 000001 |
| 1.1109.90.00 | Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores | 000001 |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.