ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

99.02.01

Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores.

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
99.02.01
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.1103.10.00 Licenciamento de direitos de obras literárias 000001 200039
1.1103.31.00 Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas 000001 200039
1.1103.32.00 Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas 000001 200039
1.1103.34.00 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais 000001 200039
1.1103.35.00 Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais 000001 200039
1.1103.36.10 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos 000001 200039
1.1103.36.20 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos 000001 200039
1.1103.36.90 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas 000001 200039
1.1103.39.00 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores 000001
1.1103.41.00 Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais 000001 200039
1.1103.42.00 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes 000001 200039
1.1103.43.00 Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas 000001 200039
1.1103.50.00 Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão 000001
1.1103.90.00 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores 000001
1.1104.10.00 Licenciamento de direitos sobre patentes 000001
1.1104.30.00 Licenciamento de direitos sobre desenho industrial 000001
1.1104.90.00 Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores 000001
1.1105.10.00 Licenciamento de direitos sobre cultivares 000001
1.1105.20.00 Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados 000001
1.1105.30.00 Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada 000001
1.1105.41.00 Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais 000001
1.1105.42.00 Exploração de recursos minerais 000001
1.1105.51.00 Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos 000001
1.1105.59.00 Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores 000001
1.1105.60.00 Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional 000001
1.1105.70.00 Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) 000001
1.1105.90.00 Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores 000001
1.1106.10.00 Cessão temporária de direitos de obras literárias 000001 200039
1.1106.31.00 Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas 000001 200039
1.1106.32.00 Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas 000001 200039
1.1106.34.00 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais 000001 200039
1.1106.35.00 Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais 000001 200039
1.1106.36.10 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos 000001 200039
1.1106.36.20 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos 000001 200039
1.1106.36.90 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas 000001 200039
1.1106.39.00 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores 000001
1.1106.41.00 Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais 000001 200039
1.1106.42.00 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes 000001 200039
1.1106.43.00 Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas 000001 200039
1.1106.50.00 Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão 000001
1.1106.90.00 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores 000001
1.1107.10.00 Cessão definitiva de direitos de obras literárias 000001 200039
1.1107.31.00 Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas 000001 200039
1.1107.32.00 Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas 000001 200039
1.1107.39.00 Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores 000001
1.1107.40.00 Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas 000001 200039
1.1107.50.00 Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão 000001
1.1107.90.00 Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores 000001
1.1108.10.00 Cessão definitiva de direitos sobre patentes 000001
1.1108.30.00 Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial 000001
1.1108.90.00 Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores 000001
1.1109.10.00 Cessão definitiva de direitos sobre cultivares 200038
1.1109.20.00 Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados 000001
1.1109.30.00 Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada 000001
1.1109.90.00 Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores 000001

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.