ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

8.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
8.01
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.2201.11.00 Serviços de creche ou entidade equivalente 200028
1.2201.12.00 Serviços de pré-escola 200028
1.2201.19.00 Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores 200028
1.2201.20.00 Serviços de ensino fundamental 200028
1.2201.30.00 Serviços de ensino médio 200028
1.2202.00.00 Serviços de educação técnica de nível médio 200028
1.2203.10.00 Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos 200028
1.2203.20.00 Serviços de ensino médio de jovens e adultos 200028
1.2204.10.00 Serviços educacionais de graduação 200025 200028
1.2204.20.00 Serviços educacionais de pós-graduação 200028
1.2204.30.00 Serviços educacionais de extensão 200028
1.2204.40.00 Serviços educacionais de cursos sequenciais 200025 200028

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.