ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
7.05
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos 200045 200046
1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos 200045 200046
1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais 200045 200046
1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais 200045 200046
1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores 200045 200046
1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) 200045 200046
1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas 200045 200046
1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias 200046
1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária 200046
1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 200045 200046
1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 200045 200046
1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária 200045 200046
1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos 200046
1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens 200046
1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre 200045 200046
1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação 200038 200045 200046
1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização 200045 200046
1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás 200046
1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas 200046
1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores 200046
1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso 200046
1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão 200046
1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais 200045 200046
1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação 200045 200046
1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão 200045 200046
1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos 200045 200046
1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água 200045 200046
1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia 200046
1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores 200045 200046
1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais 200046
1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 200045 200046
1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores 200045 200046
1.0107.30.00 Serviços de pintura 200045 200046
1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores 200045 200046

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.