Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
Item da lista LC 116
4.23
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)
NBS e cClassTrib correlacionados
Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib),
espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal,
não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0910.10.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde | 820001 |
| 1.0910.90.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | 820001 |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.