ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

4.22

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. (Vide Lei Complementar nº 175, de 2020)

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
4.22
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.0910.10.00 Serviços de planos privados de assistência à saúde 820001
1.0910.90.00 Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores 820001

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.