Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
Item da lista LC 116
16.02
Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NBS e cClassTrib correlacionados
Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib),
espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal,
não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0401.11.11 | Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus | 000001 |
| 1.0401.12.10 | Serviços de transporte escolar | 000001 |
| 1.0401.12.20 | Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) | 000001 |
| 1.0401.12.90 | Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores | 000001 |
| 1.0401.13.00 | Serviços de táxi | 000001 |
| 1.0401.14.00 | Serviços de carro com motorista, exceto táxi | 000001 |
| 1.0401.15.10 | Serviços de fretamento contínuo, local | 000001 |
| 1.0401.15.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, local | 000001 |
| 1.0401.19.00 | Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 000001 |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 000001 |
| 1.0401.22.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento | 000001 |
| 1.0401.29.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0401.41.00 | Serviços de táxi aéreo local | 000001 |
| 1.0401.42.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento | 000001 |
| 1.0401.49.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0401.90.00 | Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0404.10.00 | Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista | 000001 |
| 1.0404.20.00 | Locação de embarcações de passageiros com tripulação | 000001 |
| 1.0404.30.00 | Locação de aeronaves de passageiros com tripulação | 000001 |
| 1.0405.00.00 | Afretamento de embarcações de passageiros por tempo | 000001 |
| 1.0501.11.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel | 000001 |
| 1.0501.11.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 000001 |
| 1.0501.11.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel | 000001 |
| 1.0501.12.10 | Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada | 000001 |
| 1.0501.12.20 | Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada | 000001 |
| 1.0501.12.30 | Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada | 000001 |
| 1.0501.13.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 |
| 1.0501.13.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 000001 |
| 1.0501.14.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas | 000001 |
| 1.0501.14.20 | Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 |
| 1.0501.14.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte | 000001 |
| 1.0501.14.40 | Serviços de transporte rodoviário de veículos | 000001 |
| 1.0501.14.51 | Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos | 000001 |
| 1.0501.14.52 | Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 |
| 1.0501.14.59 | Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores | 000001 |
| 1.0501.15.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes | 000001 |
| 1.0501.19.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0501.31.00 | Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos | 000001 |
| 1.0502.11.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel | 000001 |
| 1.0502.11.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 000001 |
| 1.0502.11.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel | 000001 |
| 1.0502.12.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada | 000001 |
| 1.0502.12.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada | 000001 |
| 1.0502.12.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada | 000001 |
| 1.0502.13.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 |
| 1.0502.13.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 000001 |
| 1.0502.14.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas | 000001 |
| 1.0502.14.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 |
| 1.0502.14.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte | 000001 |
| 1.0502.14.40 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos | 000001 |
| 1.0502.14.51 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 |
| 1.0502.14.52 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 |
| 1.0502.14.59 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0502.14.90 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0502.19.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0502.21.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel | 000001 |
| 1.0502.21.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel | 000001 |
| 1.0502.21.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel | 000001 |
| 1.0502.22.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada | 000001 |
| 1.0502.22.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada | 000001 |
| 1.0502.22.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada | 000001 |
| 1.0502.23.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 |
| 1.0502.23.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0502.24.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas | 000001 |
| 1.0502.24.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 |
| 1.0502.24.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte | 000001 |
| 1.0502.24.40 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos | 000001 |
| 1.0502.24.51 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 |
| 1.0502.24.52 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 |
| 1.0502.24.59 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0502.29.00 | Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0505.10.00 | Locação de veículos rodoviários de carga com operador | 000001 |
| 1.0505.20.00 | Locação de embarcações de carga com tripulação | 000001 |
| 1.0505.30.00 | Locação de aeronaves de carga com tripulação | 000001 |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
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Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.