ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

16.02

Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
16.02
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.0401.11.11 Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus 000001
1.0401.12.10 Serviços de transporte escolar 000001
1.0401.12.20 Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) 000001
1.0401.12.90 Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores 000001
1.0401.13.00 Serviços de táxi 000001
1.0401.14.00 Serviços de carro com motorista, exceto táxi 000001
1.0401.15.10 Serviços de fretamento contínuo, local 000001
1.0401.15.20 Serviços de fretamento eventual ou turístico, local 000001
1.0401.19.00 Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores 000001
1.0401.21.20 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros 000001
1.0401.21.90 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores 000001
1.0401.22.00 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento 000001
1.0401.29.00 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores 000001
1.0401.41.00 Serviços de táxi aéreo local 000001
1.0401.42.00 Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento 000001
1.0401.49.00 Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores 000001
1.0401.90.00 Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores 000001
1.0404.10.00 Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista 000001
1.0404.20.00 Locação de embarcações de passageiros com tripulação 000001
1.0404.30.00 Locação de aeronaves de passageiros com tripulação 000001
1.0405.00.00 Afretamento de embarcações de passageiros por tempo 000001
1.0501.11.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel 000001
1.0501.11.20 Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel 000001
1.0501.11.30 Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel 000001
1.0501.12.10 Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada 000001
1.0501.12.20 Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada 000001
1.0501.12.30 Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada 000001
1.0501.13.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados 000001
1.0501.13.20 Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados 000001
1.0501.14.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas 000001
1.0501.14.20 Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório 000001
1.0501.14.30 Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte 000001
1.0501.14.40 Serviços de transporte rodoviário de veículos 000001
1.0501.14.51 Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos 000001
1.0501.14.52 Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP 000001
1.0501.14.59 Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores 000001
1.0501.15.00 Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes 000001
1.0501.19.00 Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores 000001
1.0501.31.00 Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos 000001
1.0502.11.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel 000001
1.0502.11.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel 000001
1.0502.11.30 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel 000001
1.0502.12.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada 000001
1.0502.12.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada 000001
1.0502.12.30 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada 000001
1.0502.13.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados 000001
1.0502.13.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados 000001
1.0502.14.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas 000001
1.0502.14.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório 000001
1.0502.14.30 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte 000001
1.0502.14.40 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos 000001
1.0502.14.51 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos 000001
1.0502.14.52 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP 000001
1.0502.14.59 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores 000001
1.0502.14.90 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores 000001
1.0502.19.00 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores 000001
1.0502.21.10 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel 000001
1.0502.21.20 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel 000001
1.0502.21.30 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel 000001
1.0502.22.10 Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada 000001
1.0502.22.20 Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada 000001
1.0502.22.30 Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada 000001
1.0502.23.10 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados 000001
1.0502.23.20 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores 000001
1.0502.24.10 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas 000001
1.0502.24.20 Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório 000001
1.0502.24.30 Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte 000001
1.0502.24.40 Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos 000001
1.0502.24.51 Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos 000001
1.0502.24.52 Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP 000001
1.0502.24.59 Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores 000001
1.0502.29.00 Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores 000001
1.0505.10.00 Locação de veículos rodoviários de carga com operador 000001
1.0505.20.00 Locação de embarcações de carga com tripulação 000001
1.0505.30.00 Locação de aeronaves de carga com tripulação 000001

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.