ClassTrib

CRT consulta NCM, NBS, CST, cClassTrib, por descrição da mercadoria e suas relações; Vigência da consulta: 01/01/2027

Exemplos:

Item da lista LC 116

16.01

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
16.01
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.0401.11.19 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores 400001
1.0401.16.10 Serviços de transporte ferroviário local de passageiros 200021
1.0401.16.20 Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros 400001
1.0401.16.90 Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores 000001
1.0401.21.10 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia 200021
1.0401.21.90 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores 000001
1.0401.30.00 Serviços de transporte integrado local de passageiros 400001

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.