Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
1.09
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NBS e cClassTrib correlacionados
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1703.10.00 | Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line) | 000001 |
| 1.1703.21.00 | Serviços de oferta de áudio para download | 000001 |
| 1.1703.22.00 | Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming) | 000001 |
| 1.1703.31.00 | Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download | 000001 |
| 1.1703.32.00 | Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming) | 000001 |
| 1.1703.91.00 | Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line) | 000001 |
| 1.1703.92.00 | Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores | 000001 |
| 1.1703.99.00 | Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores | 000001 |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.