ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

Item da lista LC 116

1.09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Tipo detectado
Item da lista LC 116
Código normalizado
1.09
Vigência
01/01/2026

NBS e cClassTrib correlacionados

Atenção: esta correlação vem da planilha da NFS-e “Anexo VIII” (item LC 116 × NBS × cClassTrib), espelhada na tabela CLASSIF_NBS_INDOP_LC da calculadora. É material em revisão pela Receita Federal, não uma lista fechada. Confira antes de usar na nota.
NBSDescrição da NBScClassTrib
1.1703.10.00 Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line) 000001
1.1703.21.00 Serviços de oferta de áudio para download 000001
1.1703.22.00 Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming) 000001
1.1703.31.00 Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download 000001
1.1703.32.00 Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming) 000001
1.1703.91.00 Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line) 000001
1.1703.92.00 Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores 000001
1.1703.99.00 Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores 000001

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.