ClassTrib

Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.

CST

300

Devolução

Tipo detectado
CST
Código normalizado
300
Vigência
01/01/2027

cClassTrib deste CST

cClassTribCSTDescriçãoTipo de alíquota
300001 300 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)
300002 300 Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)

Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.

Alíquota de referência IBS/CBS

Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.