Códigos da Reforma Tributária (NCM, NBS, CST, cClassTrib) e busca por descrição. Vigência da consulta: 01/01/2027.
CST
300
Devolução
cClassTrib deste CST
| cClassTrib | CST | Descrição | Tipo de alíquota |
|---|---|---|---|
| 300001 | 300 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo adquirente | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
| 300002 | 300 | Devolução de bens com documento fiscal emitido pelo fornecedor | Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem) |
Fonte: Receita Federal do Brasil / SERPRO — calculadora-rtc-regime-regular · licença MIT · base V0059 · consulta para 01/01/2027.
Caráter informativo: não substitui o sistema da Receita Federal nem o seu contador.
Alíquota de referência IBS/CBS
Bloco separado da consulta de códigos. Precisa do município (código IBGE) e de uma data em 2026, o único ano com valores nesta base.